O Fim do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Minha Casa Minha Vida (MCMV)  encontrou seu fim após 11 anos de funcionamento. Desenvolvido pelo governo Bolsonaro, o Casa Verde Amarela,  já está na ativa, sendo que a substituição completa deve ocorrer até dia 1° de fevereiro. O que essa mudança acarretará?

Por Lucas Bon Seabra e Leonardo Canova

Inicialmente ambos os programas estavam disponíveis simultaneamente, mas após sua aprovação o Casa Verde Amarela passou a ser o único programa disponível. Ainda se pode encontrar o MCMV no site da caixa econômica, mas não se pode aderir a ele, as tentativas de ingresso acarretarão no encaminhamento para outras modalidades de crédito, inclusive o Casa Verde e Amarela.

Ambos os programas são muito semelhantes, não só pela taxa de juros, mas também pela definição dos grupos de acordo com a renda familiar. A mudança mais concussiva da nova modalidade é a exclusão do grupo de renda de até R$1800,00 que não pagava juros e tinha o maior subsídio para auxiliar na compra do novo imovel. Segue abaixo uma comparação entre os dois programas:

Minha Casa Minha vida:

• Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil, sem juros;
• Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil, taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS);
• Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil, taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) é de 5% a 6,5% (cotista);
• Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista).

Casa Verde Amarela:

Para o sul, sudeste e centro oeste:

• Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil, taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);
• Grupo 2: Renda de até R$ 4 mil, taxa de juros para as mesmas regiões de 5,5% a 7% (não cotista) é de 5% a 6,5% (cotista);
• Grupo 3: Renda de até R$ 7 mil, taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista).

Para o norte e nordeste:

• Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil, taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);
• Grupo 2: Renda de até R$ 4 mil, taxa de juros para as mesmas regiões de 5,25% a 7% (não cotista) é de 4,75% a 6,5% (cotista);
• Grupo 3: Renda de até R$ 7 mil, taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista).

Os mais afetados pela mudança são as famílias que se enquadravam na faixa 1 do MCMV pois não pagavam juros e passam a pagar entre 5 e 5,25%. O governo justifica a mudança afirmando que o novo programa atenderá até 2024, 350 mil famílias a mais que o MCMV atenderia. Isso se deve ao fato de que o FGTS poderá ser usado junto deste financiamento.

O Casa Verde e Amarela apresenta três principais frentes:

1. Financiamento de imóveis: No projeto são definidos grupos de renda, e juros referentes a cada grupo, os quais já foram apresentados acima.
2. Regularização fundiária: A ideia é permitir que famílias que moram em casas e terrenos irregulares tenham a possibilidade de regularizar sua situação, com o objetivo de garantir o direito social à moradia. Com o objetivo de acelerar o processo de regularização fundiária, passa a se permitir que seja feito por empresas e há algumas que vêm se especializando nisso oferecendo cada vez mais este serviço.
3. Reformas e retomadas de obra: A inadequação de moradias deve poder ser resolvida sem a necessidade da construção de uma nova edificação. As famílias vão construindo as casas aos poucos, conforme têm renda disponível para isso, porém isso pode fazer com que as construções nem sempre tenham um bom nível de segurança. A possibilidade de reforma pode ser a solução para o problema habitacional dessas famílias.

No site da caixa estão disponíveis maiores informações sobre quem pode ter acesso aos benefícios do programa ou até fazer uma simulação das condições do empréstimo.

Nós da Fysis lamentamos a exclusão da Faixa 1 que passa a pagar juros, porém esperamos que as novas possibilidades de serviços beneficiem a população já que agora há mais formas de conseguir o financiamento. Pensando nisso decidimos elaborar serviços de uma forma mais inclusiva, em breve divulgaremos nossos planos e estratégias para que isso seja possível.

Aguardem!